Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPTG/ACD/DFPTG/A/001
Title type
Formal
Date range
1952-01 Date is certain to 1970-02 Date is certain
Dimension and support
1358 u.i.
Biography or history
Instituto criado pelo decreto 12.764 de 7 de dezembro de 1926. Inicialmente sob a tutela do Ministério do Comércio e da Indústria, o IGC integrou posteriormente a estrutura do Ministério da Economia, entre 1940 e 1949, de onde transitaria para o Ministério das Finanças, onde se manteve até 1987, data da sua anexação ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território onde se conservou até 1994, ano em que passou a designar-se Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC).
Geographic name
Lisboa
Legal status
Direção geral autónoma
Functions, ocupations and activities
Era da competência dos serviços do Instituto Geográfico e Cadastral, no continente e ilhas adjacentes, de acordo com o artigo 1º. da sua lei orgânica, "o estudo da geodesia transcendente e da pequena geodesia, as triangulações e as suas projeções gráficas, medição de bases, determinação de latitudes, longitudes e azimutes, e de intensidade da gravidade, estudos de magnetismo terrestre, nivelamentos geométricos de precisão e alta precisão, estudos maregráficos, levantamentos topográficos e especialmente a confecção da carta geral do País e ilhas adjacentes, seu desenho e publicação, a organização do cadastro geométrico da propriedade rústica, a toponímia e outros quaisquer trabalhos que a evolução da ciência ou as necessidades do país aconselhem."
Mandates/Sources of authority
Decreto nº 11.859 de 7 de julho de 1926

Decreto nº 12.451 de 9 de outubro de 1926

Decreto nº 12.764 de 7 de dezembro de 1926
Internal structure/genealogy
O Instituto Geográfico e cadastral compreendia a Direção Geral junto da qual funcionavam o Conselho Geral de Cartografia, o Conselho de Cadastro, o Conselho de Direção, o Conselho Disciplinar e o Conselho Administrativo; 4 direções de serviços (Geodésicos, Cartográficos, Geométricos de Cadastro e Técnicos e Toponímicos) e 2 repartições (Expediente Geral e Contabilidade e Cadastro)
General context
A primeira referência ao cadastro da propriedade surgiu na legislação portuguesa com a publicação do alvará de 21 de julho de 1801 que previa a criação, em cada comarca do reino, de um lugar de cosmógrafo a quem competiria a descrição de todas as herdades, quintas, prazos, fazendas e outros bens, rústicos e urbanos, com as suas dimensões e demarcações, bem como o registo dos seus possuidores presentes e futuros. Apesar de regulamentado, o cadastro ficaria, por circunstâncias várias, adiado até à instauração do regime liberal que viria a retomar o projeto, como decorre da carta de lei de 25 de abril de 1835, autorizando a afetação de verbas à elaboração do cadastro. Porém, a sua execução só em 1848, por carta de lei de 26 de agosto, viria a ser reatada. Em 1852, o Ministério das Obras Públicas sob a tutela de Fontes Pereira de Melo relegaria para segundo plano os trabalhos cadastrais colocando a ênfase na elaboração da carta corográfica de Portugal cuja elaboração foi cometida à Comissão dos Trabalhos, Topográficos e Cadastrais do Reino, sob a direção de Filipe Folque. Implantada a República e tendo em vista objetivos de natureza fiscal, foi criado, em 1921, um Serviço de Cadastro Rural Geométrico, unidade orgânica da Direção-Geral das Contribuições e Impostos cuja atividade cartográfica aparenta ter sido nula. Quatro anos mais tarde, pelo decreto 11.859 de 7 de julho de 1926, foi criada a Administração-Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais, tendo como objetivo a elaboração do cadastro geométrico da propriedade rústica. Estes serviços foram, por decreto de 7 de dezembro do mesmo ano, convertidos no Instituto Geográfico Cadastral, reponsável pelo levantamento topográfico-cadastral do Distrito de Portalegre levado a efeito entre 1951 e 1960.
Custodial history
Documentação transferida dos serviços centrais da Direção Geral das Contribuições e Impostos para a 1ª Secção da Direção de Finanças do Distrito de Portalegre em cumprimento da portaria 455/71 de 26 de agosto e incorporada no Arquivo Distrital de Portalegre em 11 de fevereiro de 2004
Acquisition information
Direção de Finanças do Distrito de Portalegre
Scope and content
Série constituída por gráficos das matrizes dos concelhos (plantas à escala 1/100.000 indicando as freguesias de cada concelho e respetivas secções) e por mapas parcelares das freguesias (plantas à escala 1/5.000 ou 1/2.000, relativas às secções de cada uma das freguesias). As peças cartográficas constituem um dos quatro elementos do cadastro da propriedade rústica, complementadas pela matriz predial, pelo registo cadastral e pelos títulos de propriedade.
Documental typology
Plantas topográfico-cadastrais sem referências altimétricas, à escala de 1/5000 e 1/2000 e gráficos das matrizes dos concelhos, à escala de 1/100.000
Arrangement
Documentos ordenados alfabeticamente por concelhos, freguesias e secções
Alternative form available
Cópias digitalizadas disponíveis para visualização em http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_geometrico_da_propriedade_rustica__cgpr_/consultar_seccoes_cadastrais/